Lei foi sancionada pelo governador, coronel Marcos Rocha, nesta quarta-feira (19).
O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) comemorou a assinatura do Decreto nº. 30.027, nesta quarta-feira (19), que atualiza a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no estado de Rondônia. A nova medida foi publicada pelo governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), e visa aprimorar a eficiência e o controle da atividade agrícola, trazendo mais segurança jurídica e ambiental para os envolvidos nesse setor estratégico para a economia rondoniense.
A atualização das leis é composta pela Lei nº 5.567 de 2023, juntamente com a Lei Federal nº. 14.785 de 2023, e tem como principal objetivo garantir um manejo mais seguro e sustentável dos insumos utilizados na agricultura. Para os produtores rurais, que utilizam tecnologias como drones e pulverização aérea, a regulamentação traz novas orientações sobre a venda e aplicação de agrotóxicos, impactando positivamente o setor.
O decreto estabelece diretrizes para a produção, comercialização, transporte, uso, armazenamento, aplicação e fiscalização dos agrotóxicos, bem como para a destinação final dos resíduos e embalagens desses produtos no estado. A fiscalização será realizada pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.
O deputado estadual Ezequiel Neiva ressaltou a importância da atualização, destacando que a medida beneficiará todo o setor produtivo: “Nosso governador assinou a regulamentação do decreto disciplinando as vendas e a aplicação dos agrotóxicos no estado de Rondônia. Você que tem seu drone, que faz a pulverização com avião, fique atento a essa nova regulamentação, que com certeza contribuirá significativamente para o desenvolvimento sustentável da agricultura em nosso estado”, celebrou o parlamentar.
Para o diretor executivo da Aprosoja, Victor Paiva, a atualização da legislação atende a uma demanda antiga que vinha sendo trabalhada de forma colaborativa entre Assembleia Legislativa de Rondônia, Idaron e Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia). “Esta lei precisava ser publicada para regulamentar a atuação e, assim, ser efetivamente implementada. Ela oferece principalmente suporte ao Idaron, permitindo que os fiscais atuem com respaldo legal ao fiscalizar, especialmente o uso de drones na aplicação de agrotóxicos. Antes, muitos acreditavam que bastava comprar o equipamento para pulverizar produtos sobre as culturas, sem a devida regulamentação. Agora, com a lei em vigor, o Idaron pode orientar e fiscalizar adequadamente, pois ela foi elaborada com grande cuidado, tornando-se uma referência a nível nacional pela sua abrangência e justiça”, destacou Paiva.
De acordo com o suplente de deputado federal, Wiveslando Neiva (União Brasil), esta medida representa um avanço significativo. “Com as mudanças implementadas, Rondônia dá um passo importante na modernização de sua legislação ambiental e agrícola, buscando se alinhar às melhores práticas para o uso responsável e controlado dos agrotóxicos. Dessa forma, garantimos não apenas a saúde pública, mas também o equilíbrio ambiental que é fundamental para o amplo desenvolvimento do nosso estado”, frisou Wiveslando.
Texto: Alexandre Almeida / Jornalista
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
