Com o objetivo de reforçar a segurança pública e regulamentar a criação responsável de cães com histórico de agressividade, o governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves (UB), sancionou no dia 8 de janeiro a Lei 380/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT). A nova norma estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e coleiras para cães agressivos no estado.

A lei exige que cães com histórico de comportamento agressivo ou pertencentes a raças como Pit bull, Rottweiler, Doberman, Pastor Alemão e Fila-brasileiro usem focinheiras e coleiras apropriadas ao porte do animal em locais públicos. O descumprimento da norma poderá resultar em advertências, multas e até apreensão do animal em casos de reincidência.

Além disso, a legislação define diretrizes para a criação responsável, como registro obrigatório dos animais junto a órgãos competentes, adestramento adequado e acompanhamento veterinário periódico.

A sanção ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança, motivada por casos trágicos no estado, como o ataque fatal de cães Pit Bull a uma criança em Ji-Paraná e a morte de um casal em Presidente Médici. A lei entrará em vigor em 90 dias, permitindo um período de adaptação para os proprietários.

“Com essa medida, esperamos maior conscientização dos proprietários de cães agressivos e a construção de um ambiente mais seguro para todos em Rondônia”, finalizou a deputada.

Por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.