Na terça-feira, 19, as prefeituras de Rondônia receberam o segundo repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando o valor bruto de R$ 15.973.726,39. Após os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido destinado aos municípios foi de R$ 12.619.243,85.
Apesar da importância do recurso para as gestões municipais, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que o FPM reduziu significativamente em relação ao mesmo período de 2022 e 2023.
Em 2024, o repasse foi reduzido em 9,03% em comparação com 2023 e em 18,23% em relação a 2022, reflexo da queda na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A base de cálculo do FPM no período teve queda de R$ 792,5 milhões em relação ao ano anterior, saindo de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões.
Apesar da retração no segundo decêndio, a CNM destaca que o FPM acumulado no ano de 2024 está 16,16% maior do que o total repassado em 2023, somando R$ 25,4 bilhões a mais, incluindo repasses extras de 1% e 0,5% realizados em julho e setembro.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a orientação da CNM para que os gestores façam uso responsável e planejado dos recursos recebidos, especialmente no período de transição de mandatos.
Assessoria AROM | Fonte: CNM
