Parlamentar busca esclarecer medidas adotadas pelo Estado para garantir a implementação da lei federal.
23/09/2024 09:24
Requerimento busca esclarecer como o Estado está estruturando essa rede de proteção
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informações sobre as ações realizadas para implementar a Lei Federal 14.899 de 2024, que obriga a criação de um plano de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O requerimento da parlamentar busca esclarecer como o Estado está estruturando essa rede de proteção e quais medidas já foram adotadas para garantir a aplicação da lei.
No documento, a deputada questiona sobre as ações tomadas até o momento para estruturar a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Ela também busca esclarecimentos sobre o plano de expansão das delegacias de atendimento à mulher, a capacitação de profissionais envolvidos e os programas de monitoração eletrônica de agressores.
“A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos, e é essencial que o Estado cumpra rigorosamente a lei para proteger as vítimas e prevenir novos casos. Precisamos saber quais medidas estão sendo adotadas para garantir que essa legislação seja efetivamente implementada em Rondônia”, afirmou a deputada. Cláudia de Jesus enfatiza que a lei federal representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e que sua plena implementação é fundamental para criar um ambiente seguro.
Texto: Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar
