Em Porto Velho as denúncias podem ser feitas à Fiscalização da Sema pelo telefone: (69) 98423-4092
Abandono e maus-tratos de cães e gatos são passíveis de prisão
Abandono e maus-tratos de cães e gatos são passíveis de prisão
Pensando no bem-estar dos animais, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza canais oficiais para denúncias de maus-tratos. Com medidas simples, a população pode ajudar a combater este tipo de crime. E ao presenciar ou suspeitar de maus-tratos, o caso deve ser denunciado imediatamente às autoridades locais ou organizações de proteção animal.
Em Porto Velho, denúncias podem ser feitas à Polícia Civil, pelo número 197, à fiscalização da Sema pelo telefone (69) 98423-4092, com envio de fotos e vídeos pelo WhatsApp, ou ao Ministério Público, através do 0800 647 3700.
Outro fator que também colabora para o bem-estar animal é a adoção em vez da compra de animais, ajudando a reduzir o número de animais abandonados. O trabalho voluntário em abrigos de animais é uma forma eficaz de apoiar e cuidar diretamente dos animais necessitados.
CUIDADOS
Para garantir a qualidade de vida dos pets, especialistas recomendam alimentação balanceada, exercícios regulares, check-ups, vacinações e tratamentos preventivos. Além disso, é importante oferecer um ambiente seguro, brinquedos e atividades que estimulem a mente dos animais, e dedicar tempo de qualidade a eles, fortalecendo os laços afetivos.
Vale lembrar que maus-tratos não se limitam à agressão física. A falta de abrigo, espaço inadequado, ausência de atendimento veterinário e falta de acesso à água e comida também são formas de maus-tratos. No Brasil, a legislação inclui a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e a Lei nº 11.794/2008, que regula o uso científico de animais. Em Porto Velho, há a Lei nº 138/2001, art. 277, e a Lei nº 825/2020.
Texto: Renata Beccária
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
