A regularização fundiária em Rondônia voltou a ser abordada pelo poder legislativo estadual. Durante a 1ª sessão itinerante extraordinária da Assembleia Legislativa realizada em Buritis, na última quinta-feira (4), o deputado Delegado Lucas (PP) destacou em Plenário que essa medida jurídica é hoje a maior prioridade do estado.

Em seu discurso, Lucas citou como exemplo a situação de Minas Novas e Jaci-Paraná, localidades que abrangem três municípios de Rondônia e possuem uma grande capacidade de produção pecuária, tanto de corte quanto de leite, além de lavouras de soja. No entanto, os produtores dessas áreas ainda não conseguiram a titulação de suas terras.

“A questão da regularização fundiária em Minas Novas, por exemplo, já chegou muito perto de ser resolvida. O governador Coronel Marcos Rocha teve coragem de encaminhar, em seu primeiro mandato, em 2021, um Projeto de Lei para desafetar a Resex Jaci-Paraná. Mas a Assembleia, por uma falha técnica, fez emendas modificativas e posteriormente o projeto foi declarado inconstitucional pelo poder judiciário. Hoje é dever da nossa legislatura cobrar do governador para encaminhar novamente esse projeto de lei à Assembleia para que possamos aprová-lo”, disse.

Ainda no discurso no Plenário, o deputado Lucas salientou que seu compromisso é fazer um trabalho técnico quanto à regularização fundiária no estado, sem politicagem, e sem vender esperanças que posteriormente não poderiam ser cumpridas. Ele garantiu que esse projeto tem como avançar.

“É um compromisso que nós temos, e tenho certeza que todos os 24 deputados vão apoiar. Em breve vamos marcar essa agenda com o poder executivo, a Casa Civil está aqui acompanhando, e tenho certeza que o governador vai atender esse anseio da Assembleia. Rondônia foi um estado aberto no ‘peito’, e o produtor rural que está sem a sua titulação de terra só quer trabalhar e ter o direito de continuar produzindo, fazendo com que o estado continue a crescer. Esse produtor sabe como preservar a Amazônia e produzir de forma sustentável, mas às vezes nos sentimos asfixiados porque é algo tão simples de resolver, mas ao mesmo tempo tão difícil de conseguir”, exclamou.

Segundo o deputado, desde fevereiro do ano passado ele esteve reunido em agendas com vários órgãos públicos no intuito de buscar uma solução quanto a regularização, como Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e no Poder Judiciário.
Texto: Jônatas Boni I Assessoria parlamentar