Parlamentar quer que município cumpra com a sua obrigação com o mesmo empenho que os profissionais se dedicam para salvar vidas
Ao tomar conhecimento sobre a dificuldade que os profissionais de enfermagem do município de Ariquemes estão tendo para o recebimento do piso nacional da categoria, o deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) protocolou indicação para que a prefeitura municipal de Ariquemes providencie a imediata regularização do pagamento dos direitos salariais da categoria. De acordo com o parlamentar, é importante que a administração municipal observe a necessidade de garantir o piso salarial para os servidores de enfermagem na sua integralidade, pois trata-se de um direito adquirido dos profissionais e um dever da municipalidade.
Ainda conforme o parlamentar, está havendo um desencontro de informações, o que tem causado insegurança aos profissionais da saúde do município de Ariquemes, uma vez que no dia 24 de agosto deste ano a Prefeitura de Ariquemes comunicou nas redes sociais que estava tomando as providências legais para efetuar o pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermagem, conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Saúde nº 1135/2023, mas até o último dia 19 de setembro a situação relativa ao pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermagem ainda não foi resolvida, tendo em vista que existem inúmeros desafios e trâmites legais a serem cumpridos.
“Profissionais de enfermagem têm nos procurado relatando preocupação quanto à tentativa de um acordo com a Prefeitura, que propõe pagar uma parte dos salários de seus salários de acordo com o valor estipulado pelo piso salarial, enquanto o restante seria complementado por um valor adicional. É importante ressaltar que este complemento não é considerado no cálculo da aposentadoria dos profissionais, o que é prejudicial à categoria”, disse o parlamentar.
No âmbito federal, a Lei Federal 14.434/2022, estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e psicólogos, reconhecendo as suas atribuições essenciais na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da população, especialmente em momentos de crise como a pandemia de Covid-19. Camargo destaca que é importante reconhecer que durante a pandemia, esses profissionais demonstraram comprometimento, coragem e dedicação ao enfrentar riscos pessoais para cuidar dos doentes, salvar vidas e manter a ordem nos sistemas de saúde, merecendo, portanto, não apenas o reconhecimento, mas também a valorização por meio de uma remuneração justa e digna por seus esforços. “O Piso Salarial Nacional é um mecanismo para a valorização desses profissionais e para assegurar que recebam uma remuneração justa e adequada por seu trabalho árduo e fundamental para a nossa sociedade. Portanto, é imprescindível a implementação de medidas para garantir que o pagamento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem seja efetuado o mais breve possível, em conformidade com as normas estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde”, finalizou.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna
Foto: Rafael Oliveira/Secom/Alero
