A deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil), uniu forças à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), para garantir mais agilidade no processo de entrega de títulos fundiários aos produtores rurais dos municípios de Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé. Os pedidos foram atendidos através da indicação parlamentar de Lebrinha, onde cita a necessidade de “intermediar para que áreas rurais que ainda não estão legalizadas, possam ser analisadas e reconhecidas pelo projeto meu imóvel legal do Governo Estadual, por meio da Sepat.
Ainda segundo a deputada estadual, intervir pela agilidade de programas de regularização fundiária, proporciona o reconhecimento formal e a segurança da posse da terra aos produtores rurais. Um processo que envolve a identificação, mapeamento e registro formal de propriedades fundiárias, bem como o fornecimento de documentos legais que confirmem sua propriedade.
“O projeto do governo do estado, “Meu Imóvel Legal”, é particularmente importante para pequenos e médios produtores rurais que, muitas vezes confrontados com a informalidade e a insegurança fundiária, lutam para ter acesso a financiamento, assistência técnica e oportunidades de mercado. Regularizar os direitos fundiários não apenas contribui para o desenvolvimento econômico das áreas rurais, mas também promove a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e uma melhor governança”, frisou Lebrinha.
No ano de 2022 o Governo de Rondônia, por intermédio da Sepat, promoveu em 28 municípios, audiências públicas de regularização fundiária de oito mil imóveis rurais em todo o Estado. Além dos municípios na região do Vale do Guaporé, a deputada Lebrinha já faz tratativas com o Governo do Estado para abranger mais municípios, como exemplo da capital, em que a deputada fez indicação para promoção de regularização fundiária urbana em de vários bairros, para colher os estudos de diagnóstico dos quantitativos de imóveis pendentes de regularização.
Texto: Caio Pereira / Assessoria parlamentar
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