Faixas e falas de protesto contra as políticas antiambientalistas do Congresso Nacional deram o tom da manifestação organizada por movimentos sociais e lideranças indígenas, que aconteceu na manhã desta terça-feira (30) na frente da Assembleia Legislativa em Porto Velho. O protesto é resultado de uma mobilização nacional contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que prevê que terras indígenas sejam aquelas que já estavam ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Este mecanismo é conhecido como marco temporal.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou do ato e recebeu a representação dos povos tradicionais em seu gabinete, que apresentaram demandas sobre saúde e educação, por exemplo. “Somos contra essa tese do Marco Temporal e defendemos que os direitos dos povos tradicionais, dos povos indígenas sejam respeitados como estabelece a Constituição Federal. Temos que garantir direitos para quem tem cuidado das nossas florestas e do meio ambiente”, disse. Cláudia lembrou que o governo Lula tem estabelecido diversas políticas públicas de preservação e proteção dos povos indígenas, mas a oposição na Câmara e no Senado Federal tem provocado um retrocesso social.
“O que eu puder fazer por meio do nosso mandato na Assembleia Legislativa, me coloco à disposição para ajudar. A bancada de Rondônia precisa saber que em nosso estado temos muitos povos indígenas passando por essa angústia que são as ameaças contra seus territórios e suas vidas” defendeu Cláudia de Jesus. A população estadual é de mais de 18 mil habitantes em cerca de 22 terras indígenas, 7 territórios delas aguardam demarcação há vários anos.
Sobre o Marco Temporal
Atualmente, a lei prevê que para demarcar uma área é necessária a abertura de um processo administrativo na Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma equipe multidisciplinar deve redigir, então, um relatório de identificação e delimitação, mas a comprovação de posse em data específica, no entanto, não é necessária.
O PL que tramita na Câmara e deve ser votado nesta semana, proíbe ainda que terras demarcadas previamente sejam ampliadas. Outro trecho do texto prevê a flexibilização do contato com povos isolados. Caso o projeto seja aprovado, as terras em processo de demarcação deverão comprovar a ocupação antes da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Texto: Francisco Costa / Assessoria parlamentar
Foto: Fabrícia Lopes / Assessoria parlamentar
