A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 11/2023, de autoria da deputada Dra. Taíssa (PSC), na terça-feira (7), durante sessão extraordinária. A proposição dispõe sobre o direito de a mulher ter acompanhante durante procedimentos sedativos, de anestesia geral, entre outros.
De acordo com o projeto, fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhantes nas consultas e exames em geral, nos estabelecimentos privados de saúde do estado. O acompanhante é de livre escolha da paciente. Já nos casos que envolvam sedação ou anestesia que induzem a inconsciência da paciente, a presença de acompanhante se torna obrigatória.
A proteção aplica-se, igualmente, aos exames mamários, genitais e retais, inclusive aqueles realizados em ambulatórios, internações, trabalhos de parto, partos e pós-partos. Também se aplica a estudos de diagnósticos, como o transvaginal, a ultrassonografia ou o teste urodinâmico.
O projeto ainda determina que, quando a mulher atendida não tiver acompanhante, será de responsabilidade da instituição de saúde assegurar acompanhante ou atendente do sexo feminino, inclusive de seu quadro de pessoal. Conforme o projeto, “a rede pública de saúde submete-se integralmente aos preceitos estabelecidos nesta lei, figurando como agente garantidor da proteção integral da mulher nas condições de vulnerabilidade”.
Segundo a autora do projeto, Dra. Taíssa, o objetivo da presença de acompanhante ou atendente pessoal é proteger a paciente de possíveis abusos, que podem ser cometidos por profissionais envolvidos nos procedimentos. Além disso, o projeto pretende assegurar que haverá testemunhas em casos de abuso, assédio ou violência sexual.
“Fico muito honrada, nesta data tão importante, o Dia Internacional das Mulheres, da gente trazer um projeto que possa beneficiar todas as mulheres do nosso estado de Rondônia; que possam ter a segurança de chegar num estabelecimento, tanto público ou privado, e possa, realmente, ter a segurança de estar com alguém te acompanhando”, enfatizou a parlamentar.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e agora segue para sanção do Poder Executivo. A votação pode ser vista no canal da Assembleia, no YouTube. Já o projeto de lei pode ser acessado por meio do Sistema de Apoio ao Processo.
