Condutores que não cometerem infrações por um período de 12 meses podem ter descontos em impostos e tarifas
Daniel Ferreira/Metrópoles
A partir de setembro começa a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), apelidado de cadastro de bons motoristas. O programa concede benefícios a quem não tenha cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida foi regulamentada em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios ofereçam descontos em impostos ou tarifas aos motoristas habilitados. Ainda de acordo com a resolução, o benefício pode ser de “qualquer natureza”.
“Há inúmeras vantagens que poderão ser oferecidas aos condutores registrados no RNPC, por empresas como seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privados, além de instituições como os departamentos de trânsito locais”, destacou o Ministério da Infraestrutura ao Metrópoles.
O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, vai dar 20% de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores aptos a partir de 2023.
Segundo a Infraestrutura, o cadastro é voluntário e não automático, ou seja, cabe ao condutor solicitar a inclusão, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A exclusão do motorista no RNPC pode ocorrer nos seguintes casos:
- Por solicitação do motorista;
- Quando for atribuída multa por infração;
- Se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Se a CNH for cassada ou estiver com validade vencida há mais de trinta dias; ou
- Quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A relação dos condutores será atualizada mensalmente pela Senatran. Para consultar, o motorista precisa acessar com cadastro com nome completo e CPF.
A medida faz parte de uma série de alterações nas leis de trânsito aprovadas no Congresso em 2020. Entre as mudanças, a nova lei ampliou a validade da CNH para até 10 anos e o felixibilizou de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão do documento.
