Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara MunicipalEm um ato de valorização ao serviço público, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, anunciou a recomposição salarial aos servidores municipais. O projeto de Lei que contempla a revisão salarial havia sido anunciado na segunda-feira (11) e foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (13).Dessa forma, a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, será aplicada a recomposição salarial para o quadro geral de servidores. A atualização será de 10,06% em cima do rendimento. Outra revisão também alcança o auxílio-alimentação dos servidores municipais que recebe atualização de R$ 330,00 para R$ 500,00. Também foi aprovado o auxílio fardamento no valor de R$ 1.200,00 para os trabalhadores lotados na Semusb, Semagric, Semob, Sema, e Semad, que ficam obrigados a utilizarem uniformes no ambiente de trabalho. O mesmo benefício será pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município.
Prefeito agradeceu o empenho de cada vereador
Outro ponto discutido foi o aumento percentual na remuneração de servidores efetivos da Prefeitura que hoje respondem por algum cargo comissionado. “Era uma demanda antiga. Agora, esse percentual sobe de 60% para 80% para aqueles servidores efetivos que hoje exercem algum cargo de comissão no município”, acrescentou o prefeito.
A revisão salarial vai ajudar os servidores num momento delicado da economia nacional, que enfrenta inflação e redução no poder de compra.
O prefeito agradeceu o empenho de cada vereador e enalteceu o trabalho e a importância de todos os servidores municipais. “Graças ao apoio incondicional desta Casa de Leis, o trabalho incansável dos nossos servidores e o apoio da população, nós estamos dia a dia transformando a nossa cidade em uma capital de de verdade”, afirmou ao fazer uso da tribuna.
PISO DOS PROFESSORES
Piso dos profissionais do magistério terá nova aplicaçãoHildon Chaves também anunciou a aplicação de 33,24% do piso salarial de professores com magistério da rede municipal de ensino de Porto Velho, seguindo a legislação nacional. “Esse valor vai melhor atender nossos profissionais do magistério. O valor será aplicado integralmente a partir do dia 1º de maio de 2022”, explicou.
O piso salarial da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Esse ajuste é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.
“O que a prefeitura está fazendo é colocar em execução os direitos basilares da educação. Essa atualização é resultado de uma gestão econômica cautelosa que vem de encontro às reivindicações da nossa área e de nossos servidores”, afirmou a secretária municipal de Educação, Gláucia Negreiros.
“A equação da máquina pública não é algo simples, mas buscamos sempre equilibrar os investimentos necessários para nossa cidade e com a devida valorização de nossos servidores”, finalizou o prefeito Hildon Chaves.
Texto: SMC
Foto: Saul Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação
