O parlamentar disse que a lei não é clara e que a atual legislação está ultrapassada
O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), cumpriu com sua palavra ao colocar o projeto do Zoneamento em votação. Ele lembrou que a matéria defende quem produz, mas também preserva o meio ambiente.
“Em sua abertura é dito que tem como objetivo orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral. Hoje não temos certeza de como se aplica uma legislação, que está ultrapassada. Não temos uma lei clara”, citou.
O parlamentar disse que, com o projeto, será possível saber o que pode e o que não pode ser feito, o que é possível usar de solo, o que é permitido em cada zona.
“Se nosso Estado está crescendo, a tendência agora é melhorar muito mais, pois traremos segurança aos proprietários rurais. O estudo é técnico, não é ideia de A ou B, e comtempla a maioria da população. A PL-85 não prejudica ninguém e contempla muita gente”, prosseguiu o deputado Luizinho Goebel.
O parlamentar afirmou ser preciso ficar ciente de que o projeto não contempla a todos, mas atende a maioria. “Temos que enaltecer o governador. Se passaram anos para que o projeto viesse para a Assembleia. Passaram-se vários governos, mas o governador Marcos Rocha determinou à sua equipe que o projeto fosse feito e enviado para a Casa de Leis”, complementou.
O deputado Luizinho Goebel disse que o governador avisou que as emendas dos deputados poderiam ser apresentadas, para que a população fosse atendida.
“Não tem como o projeto não dar certo. Hoje fazemos valer os votos que recebemos, dando segurança para as questões ambientais, mas atendendo os produtores rurais do Estado. Todos serão contemplados. Que Deus continuem abençoando Rondônia”, finalizou o parlamentar.
