Um novo decreto complementar foi emitido nesta sexta-feira (12 de março), estabelecendo algumas mudanças no funcionamento do comércio em Vilhena. O decreto N° 52.040/2021, que altera o artigo 8° do decreto N° 51.978, restringe os estabelecimentos durante o fim de semana. (CONFIRA DECRETO AQUI).
Segundo a nova decisão, todas as empresas devem fechar das 21h00min de sexta-feira até às 06h00min de segunda-feira. Somente serviços essenciais, delivery e estabelecimentos à beira das rodovias estaduais e federais poderão funcionar no sábado e domingo.
De segunda a sexta-feira, os estabelecimentos poderão funcionar somente até às 21h00min, assim como a venda de bebidas alcóolicas (que também vai até esse horário). Nos fins de semana, está proibido vender bebidas alcoólicas independente da forma de entrega.
Entre os serviços essenciais que funcionarão no final de semana, estão:
- Supermercados
- Açougues
- Padarias
- Borracharias, postos de gasolina (não incluindo conveniências)
- Serviços funerários
- Transporte de táxis, mototáxis
- Hotéis, hospedarias (exceto parte recreativa)
- Farmácias
- Clínicas de atendimento médico em geral
- Serviços veterinários
- Atividades religiosas para rotinas administrativas
- Restaurantes e lanchonetes localizados às margens das rodovias federais e estaduais
- Indústrias de alimentos
Os comércios que não fizerem parte dos serviços essenciais e forem flagrados atendendo aos fins de semana receberão multa, além de estarem sob risco de interdição. Caso um mesmo estabelecimento seja flagrado aberto pela segunda vez, poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
