O Ministério da Educação (MEC) prevê a adesão de 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021, gestão defendida pelo governo Jair Bolsonaro para melhorar a qualidade do ensino público. Adesão é voluntária. A lista com locais selecionados deverá ser divulgada em 25 de janeiro. Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Em 2020, mais de 50 escolas aderiram ao piloto do programa.
A previsão era que cada escola recebesse R$ 1 milhão para implementar o projeto, de acordo com o MEC. Para especialistas, o investimento é alto se considerado o impacto da política, que abrange uma pequena parcela da população (leia mais abaixo). Já o MEC defendeu, na época, o “pluralismo pedagógico”. De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira (28) no “Diário Oficial da União”, o governo pretende priorizar a instalação de duas escolas cívico-militares em todos os estados e no DF, o que daria a soma de 54 instituições neste modelo.
Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a 1 mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.
O que são as escolas cívico-militares?
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. O MEC alega que as escolas que seguem este modelo têm taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior. Mas especialistas afirmam que este não é o único modelo de gestão escolar que tem sucesso.
Em fevereiro, 12 entidades divulgaram nota na qual apontam que há tanto escolas públicas não militares quanto militarizadas com resultados de excelência.
“Cabe observar que boa estrutura, boa carreira docente e ambiente escolar disciplinado não devem ser confundidos com militarização, mas sim com investimentos públicos, administração profissional e comprometida, observância aos preceitos legais e gestão democrática contando com a participação da comunidade escolar”, diz o texto.
Segundo o movimento Todos pela Educação, o investimento por aluno nas escolas cívico-militares é três vezes maior do que na escola regular de turno parcial. Além disso, a escola faz seleção de alunos e atende a uma parcela com nível socioeconômico mais alto, o que influi nos resultados escolares.
Modelos de pactuação
O programa de escolas cívico-militares (Pecim) prevê dois modelos de pactuação, que serão escolhidos pelo MEC:
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Disponibilização de Pessoal: por este modelo, o Ministério da Defesa, em parceria com o MEC, disponibiliza pessoal das Forças Armadas para atuar nas escolas. Em contrapartida, estados, municípios e Distrito Federal farão investimentos nas instalações e infraestrutura.
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Repasse de Recursos: segundo a portaria, por este modelo o MEC fará o aporte financeiro por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adaptar as escolas regulares à implantação do modelo.
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