A Câmara de Vereadores aprovou oito projetos de lei durante a 29ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições, os vereadores autorizaram a destinação de R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Projetos de Lei aprovados:
5.983/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70. Autoria do Poder Executivo.
5.984/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.985/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.907.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
5.986/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.400,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. Autoria do Poder Executivo.
5.987/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.700,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.
5.988/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.752,62 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.989/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.352,03 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.991/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.186,99 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da folha dos servidores do Ensino Fundamental, referente a novembro e dezembro/2020. Autoria do Poder Executivo.
Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo .
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
