Geraldo da Rondônia e Cassia Muleta se reúnem com juízes do TJRO para discutir PL dos Oficias de Justiça
Porto Velho – RO, Durante esta semana, os deputados estaduais Geraldo da Rondônia (PSC) e Cassia Muleta (PODE) receberam, na Assembleia Legislativa de Rondônia o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Rinaldo Forti, e o juiz auxiliar da Corregedoria Fabiano Franco para discutir sobre a situação dos Oficiais de Justiça que lutam para que suas funções não sejam transferidas para os Cartórios de Notas e Registros.
No encontro, os juízes explicaram aos deputados como funciona o Projeto de Lei e quais benefícios traria na economia para o estado de Rondônia.
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Tal medida, que transfere as funções essenciais dos oficiais de justiça aos cartórios extrajudiciais, foi aprovada durante sessão do Pleno do TJRO, no dia 28 setembro, no qual a maioria dos desembargadores decidiram aprovar o PL 083/2020.
Geraldo da Rondônia frisou que é uma situação delicada e que é necessário ouvir todas as partes. “Nessa reunião, ouvimos os juízes e eles expuseram como ficará a questão dos oficiais de justiça e quais os benefícios para o estado, já que, para os oficiais, o PL desrespeita o profissional com atribuições definidas em lei”.
Assessoria
