A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei durante a 22ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (8). Além disso, foram lidos um projeto de Lei Complementar e outros nove projetos, que devem ser votados nas próximas sessões.
Projetos aprovados:
5.924/2020 – Substitutivo nº 011/2020 (CCJR) – Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo. Autoria do Poder Executivo.
5.933/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
