O Ministério Público de Rondônia expediu Ofício Recomendatório aos Municípios de Vilhena e Chupinguaia, em que solicita, em caráter de urgência, a apresentação de relatórios semanais de todas as pessoas vacinadas em ambas as cidades, entre outras informações.
A orientação foi emitida pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, tendo como destinatários os Prefeitos, Procuradores-Gerais e Secretários de Saúde dos Municípios.
No documento, o Integrante do Ministério Público pede que, nas relações encaminhadas ao MP, seja informada a qualificação de todas as pessoas que foram vacinadas, com nome completo, data de nascimento, número do cartão do SUS, profissão, justificativa pela aplicação da vacina (se profissional da saúde, idoso e/ou outros), local de trabalho e, se possível, telefones para contato.
Outra orientação é de que sejam encaminhadas cópias dos Termos de Recebimento dos imunizantes, sendo apontados, com antecedência, a data, local e horário de entrega para que seja designado um servidor do Ministério Público para acompanhar o ato.
Os Municípios também deverão detalhar se há levantamento atualizado acerca de todas as salas de vacinação existentes nas duas cidades, indicando eventuais problemas.
Equipes e calendário – Também são de interesse do MP a composição e o preparo das equipes de vacinação, além de possíveis intenções dos Municípios em adquirir doses da vacina de outros entes. A esse respeito, o Ministério Público pede que seja esclarecido se há tratativas em andamento.
No Ofício Recomendatório, o MP ressalta a obrigatoriedade dos Municípios em adotar todas as medidas previstas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de modo que sejam observados os atos e normativas que regulam esse processo.
O Ofício Recomendatório foi emitido pelo MP no âmbito de Procedimento Administrativo, instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a atuação dos órgãos Municipais de Vilhena e de Chupinguaia quanto ao cumprimento dos planos de imunização.
DCI-Departamento de Comunicação Integrada
