O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), junto com os deputados Ismael Crispin (PSB), Cássia Muleta (Pode) e Chiquinho da Emater articulou uma reunião entre dirigentes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) e um grupo de pequenos empresários da agroindústria familiar, insatisfeitos com as ações de fiscalização e cobrança dos dois órgãos.
Ao abrir a reunião o presidente Laerte Gomes pediu que os representantes das agroindústrias apresentassem suas propostas e, posteriormente, Idaron e Sefin fizessem os encaminhamentos visando atender as demandas do setor, conforme a viabilidade de cada tema.
Representando a agroindústria familiar dos municípios de Rolim de Moura, Vale do Paraíso e de Porto Velho, os proprietários apresentaram um relatório apontando critérios que, segundo eles, estariam inviabilizando a comercialização de suas produções em razão da burocracia do executivo estadual.
Entre algumas das queixas relacionadas, o grupo destacou exigências e métodos de fiscalização da Idaron e da Sefin. Entre os aspectos apontados estão, análise de produtos, licença ambiental, ICMS, instruções normativas, taxas, entre outros critérios.
Após ouvir todas as explanações dos empresários, o presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres definiu três encaminhamentos para tentar sanar as dificuldades enfrentadas pela agroindústria familiar no momento atual.
“Dentro dos compromissos que firmamos aqui, vamos fazer uma avaliação entre as Instruções Normativas 05 (federal) e 02 (estadual) para verificarmos equivalências entre elas e assim facilitar as condições expostas hoje. Também trataremos sobre a quantidade de análises que vamos propor daqui para frente e quantidade de produto determinada e, por último, a avaliação referente ao Prove”, explicou Júlio.
O Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar de Rondônia (Prove), visa, como foco econômico, estimular a geração de emprego e renda, bem como o aquecimento da economia nas propriedades rurais familiares, as denominadas agroindústrias.
O auditor fiscal da Sefin, Ricardo Samur, que também ouviu o setor ao lado do coordenador-geral da Receita Estadual, Antônio Carlos, e do auditor fiscal, Emerson Boritza, afirmou que a Secretaria Estadual de Finanças atualizará os benefícios tributários.
“A questão é que hoje existem benefícios tributários referentes à Lei Complementar 406/2007 e nós estamos adaptando estes benefícios que já existem para o Prove, porém isso não atenderá integralmente ao programa. Concomitantemente a isso, nós levaremos uma proposta de convênio ao Confaz, para que todos os estados nos autorizem a conceder benefícios para as agroindústrias que sejam condizentes com a realidade atual”, destacou Samur.
O presidente Laerte Gomes agradeceu a presença dos dirigentes da Idaron e da Sefin em oportunizar o diálogo com o setor das agroindústrias que, segundo o parlamentar, “é o grande responsável em movimentar a economia de Rondônia”, citou.
Texto: Juliana Martins-ALE/RO
Foto: Assessoria
