Iniciativa foi contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PSB
O governo se antecipou a um debate na Justiça e revogou a medida que permitia à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) acesso a dados de todas as carteiras de motorista do Brasil —com nomes, endereços, telefones e fotos de 76 milhões de pessoas.
PARE AGORA
A iniciativa foi contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PSB. O partido argumentava que a transferência “passiva e indiscriminada” de dados estava sendo operacionalizada sem transparência e à revelia dos cidadãos. Dizia ainda que ela violava “o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa, além de afrontar a dignidade da pessoa humana”.
PEDRA DURA
O assunto entrou na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), e o governo já previa uma discussão árida. E, assim como fez com a medida do MEC que acabava com incentivo a cotas na pós-graduação, preferiu recuar antes de ser derrotado.
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