Proposta prevê lei nacional sobre o uso compartilhado de patinetes e bicicletas elétricas, que deve ser regulamentada e fiscalizada pelos municípios
Uma regulação única para todo o território nacional, sem deixar de lado a segurança dos usuários de bicicletas e patinetes elétricas e as especificidades de cada cidade. Essa foi a tônica da audiência pública da subcomissão de Mobilidade e Acessibilidade, realizada nesta segunda-feira (10/06), no Senado, em que o senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou uma minuta de projeto de lei para regulamentar e fiscalizar os serviços de compartilhamento de micromobilidade.
Acir ressaltou a importância de se elaborar uma marco regulatório para o que os especialistas estão chamando de micromobilidade ou o uso compartilhado de veículos de mobilidade individual autopropelidos. “Nosso objetivo é ouvir as pessoas, empresas e instituições envolvidas, para que possamos aperfeiçoar a minuta que apresentamos, e para que esse marco regulatório seja a base para as regulamentações locais, nos municípios e no Distrito Federal, que terão a competência para regular e fiscalizar estes serviços” – destacou o senador.
Mesmo que o foco da audiência seja uma legislação macro, detalhes da regulamentação, como o uso do capacete também foram abordados, já que a minuta apresentada pelo senador Acir Gurgacz prevê multa para quem pilotar patinetes e bicicletas elétricas sem o uso do capacete.
Para o representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), Marcelo Granja, a discussão em torno do capacete vai além do seu uso por parte dos usuários, que hoje utilizam o patinete e a bicicleta como forma de recreação. “Muitas crianças utilizam o patinete como forma de recreação. No meu ponto de vista, o uso desse tipo de transporte deveria ser limitado às pessoas com mais de 18 anos”, ponderou Granja.
O representante da Ong Bike Anjo, Yuriê Baptista, se posicionou contra o uso do capacete, pois a exigência pode inibir o uso da bicicleta. Ele também destacou que a velocidade nas vias de rolamento também devem ser reduzidas para que os modais de micromobilidade possam conviver em harmonia. “É preciso rever a velocidade dos carros nas vias públicas compartilhadas para evitar os acidentes entre carros e os modais de micromobilidade”, frisou Yueirê.
