Os deputados federais Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Franco Cartafina (PP-MG) participam de uma live na próxima terça-feira (2), às 20h, promovida pelo advogado consumerista Gabriel Tomasete, da banca Oliveira & Tomasete Advocacia. Os parlamentares são, respectivamente, presidente e relator da comissão da Câmara que analisa o Projeto de Lei n. 3515/15, que trata do superendividamento do consumidor.
Também participarão da live a ser transmitida pelas redes sociais do advogado (facebook e instagram) e da Mariana (facebook), a ex-presidente da ProconsBrasil, Sophia Vial, e a vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, professora Cláudia Lima Marques.
Na semana anterior, os deputados apresentaram um pedido de urgência para que o PL 3515/15 seja apreciado pelo plenário da Câmara nos próximos dias. Eles afirmam que a necessidade de uma norma para prevenir e tratar o superendividamento é fundamental e se tornou ainda mais necessário diante da pandemia da Covid-19, que tem tirado empregos e levado pessoas a contraírem cada vez mais dívidas.
“Antes da pandemia, o número de brasileiros superendividados já passava de 30 milhões, número que já vinha crescendo e, certamente, está agora bem mais alto”, afirmou Tomasete.
Projeto promove alterações no Código do Consumidor
A proposta, que será o cerne do debate, pretende estabelecer normas de natureza preventiva, repressiva e de tratamento. O PL 3515, que teve contribuição direta da prof. Cláudia (convidada para a Live), tem sido chamado de vacina contra o superendividamento. Dentre tantos pontos, ele amplia a educação para o consumo consciente e a informação a ser prestada pelas instituições para a concessão de crédito responsável, sempre pautados pela preservação do mínimo existencial.
Fonte: Assessoria
