Essa nova ferramenta, como previsto no art. 2º, § 2º, do ATO TRT14.GP n. 005/2020, de 27-04-2020, foi instituída pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ad referendum do Pleno, por meio do ATO TRT14.GP n. 007/2020 de 11-05-2020 que, estabelecendo canal direto de atendimento aos jurisdicionados, regulamenta a atividade de tomada de reclamatórias trabalhistas, de forma não presencial.
A coordenação desses trabalhos será feita pela SACLE – Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, unidade composta por uma equipe de servidores que, quase na sua totalidade, atuam na modalidade virtual, sob direção da Servidora Maria José Corrêa e coordenação geral da Juíza Soneane Raquel Dias Loura. A medida não implicará em remoção física de servidores.
Esse novo canal de atendimento, visa promover maior acesso dos jurisdicionados à Justiça do Trabalho, para que possam ingressar com suas reclamatórias ou apresentar suas defesas, de forma facilitada, em ambiente virtual, quer por acesso direto ao site, quer através de simples ligação telefônica ou qualquer outro meio telemático capaz de estabelecer comunicação confiável à distância, inclusive pelo aplicativo WhatsApp.
O NAAV contará com canais próprios e exclusivos para o recebimento de ligações telefônicas, mensagens por aplicativo, formulários eletrônicos e e-mail. Para dispor dos serviços, pelos meios previstos, o usuário deverá dispor de um computador, com acesso à internet ou simplesmente um telefone celular.
O início de atendimento por essas vias e os canais de acesso serão objeto de ampla divulgação pelo Regional, nos próximos dias.
Mesmo após o término das restrições impostas pelo combate ao novo coronavírus, o NAAV funcionará, de forma concomitante e sem prejuízo do atendimento presencial ordinário de atermações (recebimento de reclamatórias) pelas Varas do Trabalho, pelos Fóruns Trabalhistas e nas atividades itinerantes, contribuindo, assim, para ser mais uma possibilidade de acesso do cidadão à Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre.
De acordo com o Presidente do Regional, Desembargador Osmar J. Barneze, consoante material recebido, via whatsapp, no dia 5 de maio, medidas de atendimentos semelhantes foram implementadas, de forma pioneira e com sucesso, pela Juíza Christiana D’arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, no âmbito de jurisdição da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, localizada no interior do Estado do Acre, ainda em fevereiro de 2019.
Para acessar informações mais detalhadas sobre a iniciativa da Magistrada Christiana D’arc, na Vara do Trabalho de Plácido de Castro-AC, clique AQUI.
Fonte: Secom/TRT14
