A Defensoria Pública do Estado de Rondônia é instituição integrante do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação de Rondônia (Gaepe-RO), grupo criado na última terça-feira, 28, para discutir uma agenda educacional comum, com o objetivo de estabelecer diálogo com os gestores educacionais.
A ideia é que os membros do Gaepe possibilitem a criação de um ambiente de segurança jurídica para tomadas de decisão com soluções eficazes. Participam do grupo a DPE-RO, O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça, e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
“É de extrema importância a criação de um grupo como o Gaepe no contexto de pandemia que estamos vivendo, pois é uma forma de impedir ações que não estejam juridicamente amparadas, ao mesmo tempo em que são formuladas alternativas e orientações aos gestores educacionais”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
Nota técnica sobre suspensão das aulas
Na última quinta-feira, 30, o Gaepe expediu sua primeira nota técnica, abordando o tema da suspensão das aulas presenciais da rede municipal e estadual de ensino em Rondônia. Quem assina o documento pela Defensoria Pública é coordenador do Núcleo da Cidadania de Porto Velho, defensor público Ségio Muniz Neves.
De acordo com a nota, as aulas da rede pública devem continuar suspensas, como medida de prevenção ao contágio por coronavírus, uma vez que as atividades educacionais geralmente envolvem a proximidade, o compartilhamento de materiais e a aglomeração de pessoas. Segundo, o Gaepe isso pode resultar em um significativo aumento de casos levando a um caos na saúde pública.
Entretanto, para o Gaepe suspensão deve ocorrer sem que haja prejuízo da possibilidade de realização de atividades educacionais não presenciais ou remotas, como a educação à distância (EAD).
A nota técnica também traz informações quanto à retomada das aulas presenciais que deve ser planejada e gradual, em um regime de colaboração entre Estado e municípios. Um plano com protocolo deve ser adotado por cada município, condicionado à prévia comprovação dos riscos na saúde pública, realizada por especialistas da área de epidemiologia.
Por fim, o documento também discorre sobre o acolhimento dos profissionais e alunos, com avaliações e orientações de saúde, além da realização de análise diagnóstica para identificar defasagens em todo processo de aprendizagem.
Fonte: DPE-RO
