Por José Hiran da Silva Gallo* – A COVID-19 tem trazido dissabores a milhares de famílias brasileiras e obrigado o Governo a se desdobrar para cobrir custos para o atendimento das vítimas e oferecer suporte social àqueles que tiveram seus rendimentos reduzidos ou suspensos por conta das medidas de isolamento social. Até o momento, passados os primeiros 30 dias desse esforço coletivo, a União já repassou a estados e municípios R$ 4,971 bilhões, por meio de transferências diretas do Ministério da Saúde. Essa é apenas uma parte dessa fatura.
Desse total, até 16 de abril, R$ 3,054 bilhões (61,46%) foram para os municípios e outros R$ 1,916 bilhão para os governos estaduais. Para Rondônia, os repasses somaram R$ 23,1 milhões – direcionados ao Centro Político-Administrativo (CPA) – e R$ 19,3 milhões para as 52 prefeituras. No total, o Estado já levou R$ 42,5 milhões. Na Região Norte, fica atrás do Pará e do Amazonas e praticamente empatado com o Tocantins, que recebeu R$ 45,7 milhões.
Não se avalia o mérito sobre a relevância dos montantes encaminhados aos Executivos estaduais e municipais. Sabe-se que o combate a uma pandemia exige investimentos em obras, reformas e compra de equipamentos, em especial na área da saúde. Dessa forma, permite-se que a população, sobretudo a que conta unicamente com a rede pública, tenha atendimento digno em todos os níveis, num posto de bairro, num pronto-socorro e numa unidade de terapia intensiva (UTI).
Se há recursos disponíveis, eles devem ser repassados e bem utilizados para que os rondonienses e outros brasileiros tenham o que lhe é de direito. É essa verba que será fundamental para que os médicos e demais profissionais da saúde contem com a infraestrutura para que possam cumprir seu papel nesse momento de crise, inclusive com acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantidade e de qualidade.
Contudo, a situação excepcional e, espera-se, transitória exige atenção redobrada por parte dos bons gestores públicos. As planilhas devem ser claras e objetivas e as despesas apresentadas de forma transparente a toda a sociedade. Essa é a fórmula consagrada para assegurar a lisura desse processo e afastar a suspeição de desvios, irregularidades e abusos.
No Brasil, especificamente em Rondônia, a realidade da pandemia de COVID-19 deve ser tratada com a seriedade e a idoneidade que o tema merece. Assim, além dos cuidados que os bons gestores devem adotar, prestando contas do que foi realizado e gasto, os órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, dentre outros, devem fechar o cerco às tentativas – de um ou outro incauto – de fugirem às regras da responsabilidade moral, fiscal e tributária.
O País ainda tem em recente memória a farra que alguns políticos e administradores públicos praticaram em períodos conturbados, nos quais a pressa justificava tudo. Foi o que ocorreu durante os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
Sob a desculpa de situação emergencial, compras desnecessárias e superfaturadas foram realizadas, deixando exposto um grande rombo nos orçamentos públicos. Muitos até já foram presos, mas o prejuízo teve que ser, solidariamente, assumido pela Nação.
Com a adoção de medidas cautelares pelos gestores, em especial os do Sistema Único de Saúde (SUS), e pelas instâncias que têm o dever de acompanhar os fluxos de gastos bancados com verbas públicas, espera-se que a COVID-19 não se torne uma janela aberta para que oportunistas lucrem com o desalento coletivo.
Junto aos gestores e aos órgãos que os monitoram, o cidadão também deve fazer sua parte e cobrar responsabilidade. Afinal, não estão em jogo o funcionamento de estádios e arenas esportivas, mas as condições adequadas para que emergências e hospitais possam receber e atender às vítimas de uma doença que está deixando o mundo preocupado.
*Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina; pós-doutor e doutor em Bioética
