Dentro das ações realizadas pelo Tribunal de Contas, destinadas à melhoria das políticas públicas da educação em Rondônia, foi deflagrada recentemente a primeira fase do Projeto “Estruturas da Educação”, iniciativa da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio da Coordenadoria Especializada em Fiscalizações (Cecex-6).
Trata-se de um trabalho pioneiro e audacioso da Corte de Contas, cujo objeto se divide em dois eixos: levantamento das condições de infraestrutura e manutenção das escolas da rede estadual (proposta 165) e das redes municipais (proposta 166), ambas dentro do Plano Integrado de Controle Externo (PICE 2022-23).
A ideia, conforme o projeto, é realizar um grande diagnóstico de toda a parte da infraestrutura das escolas, que será submetido às relatorias para subsidiar decisões focadas, primordialmente, em recomendações e determinações a fim de elevar o nível das estruturas das escolas de Rondônia na atualidade.
Como exemplo, cita-se a realidade verificada em várias escolas, relativa à estrutura elétrica. A ideia é usar dispositivo da Nova Lei de Licitações e Contratos para, assim, indicar possíveis modelagens de contratação que resolva esse problema, além de outros, como manutenção de telhados, climatização, dimensões insuficientes.
APLICATIVO
Dentro desse escopo, equipes da SGCE já estão em campo para realizar visitações e inspeções a fim de subsidiar o trabalho. Nessa primeira etapa, estão sendo feitos também contatos com secretários de educação, diretores e outros agentes ligados às redes de ensino municipal e estadual.
Posteriormente, serão ouvidos especialistas, para, somente aí, montar as ferramentas de pesquisa, ou seja, um questionário com evidências do que está adequado ou não em determinada estrutura predial. Esse questionário será depois viabilizado, via aplicativo em desenvolvimento pela área de TI do TCE.
Com o aplicativo em mão, diretores e vice-diretores devem aplicar a pesquisa no âmbito de suas escolas, em um processo rápido que vai, em contrapartida, gerar um panorama geral da infraestrutura das escolas dos municípios e do Estado. Desse modo, o TCE-RO poderá ter, por exemplo, decisões com recomendações mais assertivas, porque cada escola tem seus problemas.
Conforme explica o Auditor de Controle Externo Fernando Junqueira Bordignon, Coordenador da Cecex-6 e que, juntamente com o Auditor de Controle Externo Paulo Juliano Roso Teixeira, participou da inspeção inicial do projeto, realizada nos municípios de Ariquemes, Rio Crespo, Cujubim e Alto Paraíso.
“Uma escola rural tem muito problema com energia. O transformador ou a rede não é suficiente. Já vimos casos nesse sentido. Já escolas na região urbana apresentam problema com refeitórios não climatizados. Escolas mais antigas têm problemas com telhado, que é muito velho, destelha sempre, o madeirame às vezes está empenado. De modo que alguma contratação poderia ser modelada para atender especificamente essas questões”, completou Bordignon.
