A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que irá contratar 330 servidores, em caráter emergencial e temporário, para reforçar o pessoal na rede pública de saúde, para enfrentar a pandemia do Coronavírus. A pasta também informou que irá distribuir novos kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de saúde, especialmente para o Hospital Regional e o de Urgência e Emergência (Heuro), ambos em Cacoal.

A informação foi repassada aos deputados que integram a Comissão Temporária criada no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid19), que se reuniu pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (25) na sede da Casa de Leis.

Os deputados membros titulares, Jair Montes (Avante), Chiquinho da Emater (PSB), Dr. Neidson (PMN) e Ezequiel Neiva (PTB) discutiram a necessidade de acompanhamento das ações do Governo para enfrentar a pandemia do Coronavírus. “É importante que haja transparência, que o Governo informe o que foi feito, o que está sendo feito e o que vai ser feito para enfrentarmos essa pandemia. Também, não podemos deixar de acompanhar os gastos e a destinação desses recursos”, explicou Jair Montes.

Por telefone, os parlamentares falaram com diretores dos hospitais de Cacoal e colheram informações sobre a realidade de cada uma das unidades, o Heuro e o Regional. A maior preocupação é com a falta de EPIs para o Regional.

Em seguida, também por telefone, acionaram o titular da Sesau, Fernando Máximo, que se comprometeu em destinar novos EPIs e álcool em gel para as unidades de saúde de Cacoal, até esta quinta-feira (26).

Nesse momento, questionado sobre o reforço no pessoal, Máximo informou sobre a contratação emergencial de 330 servidores, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais. “Outros servidores poderão ser contatados, caso haja a necessidade, segundo a nossa previsão”, disse Máximo.

Os deputados questionaram o motivo de fazer a convocação emergencial e não a convocação dos aprovados em concurso. Máximo respondeu que “os concursados demoram mais tempo para a contratação, com 30 dias para apresentarem a documentação, prorrogado por mais 30”.

Os deputados sugeriram que os aprovados no concurso da Sesau tenham prioridade na contratação emergencial. Os contratados emergencialmente vão atuar nos hospitais de Porto Velho, no distrito de Extrema, Buritis, São Francisco do Guaporé e Cacoal.

“Fundamental esse reforço no pessoal que atua na linha de frente no atendimento aos pacientes. Importante que se criem mecanismos para que os aprovados no concurso possam ser os contratados emergencialmente”, completou Dr. Neidson.

Requerimentos

Os parlamentares definiram uma série de requerimentos ao Executivo, como forma de se inteirarem das ações governamentais. Para a Sesau, encaminharam o pedido de informações sobre os recursos orçamentário e financeiro para financiar ações de combate ao Covid-19; relatório de repasses de recursos aos municípios para apoio e aquisição de materiais hospitalares, equipamentos e EPI’s; relatório de ações que estão sendo executadas, em especial à aquisição de equipamentos hospitalares, previsão de recebendo oriundos de emendas parlamentares e convênios federais.

“Exercendo o nosso papel de parlamentar, vamos acompanhar o que está sendo feito pelo Executivo ante essa pandemia. O que está sendo gasto, como e onde foi gasto e o que temos de planejado para gastar nessa situação de crise”, completou Chiquinho.

Para a Sepog, a Comissão requereu informações como a avaliação da necessidade de suplementação das unidades gestoras da saúde; avaliação de limitação de empenho, contingenciamento de recursos ou alteração no cronograma de desembolso em outras áreas; avaliação de necessidade de criação de reserva de contingência específica para enfrentar a pandemia e a necessidade de criação de um fundo especial com o objetivo de centralizar os programas e ações de combate ao Covid-19.

Para a Sefin, o requerimento é de informações acerca do montante que deixará de ser pago, com a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União; relatório de impactos da pandemia na arrecadação do Estado e das ações de resposta aos efeitos econômicos do Covid-19.

Comissão Temporária

A Comissão Temporária foi criada através do decreto legislativo 1152, de 20/03, no âmbito da Assembleia Legislativa. É composta por quatro membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o previsto no decreto, a Comissão realizará, mensalmente, reunião com o secretário de Finanças (Sefin), para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

Integram ainda a Comissão, como membros suplentes, os deputados Anderson Pereira (PROS), Adailton Furia (PSD), Aélcio da TV (PP) e Alex Silva (Republicanos).