A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em cumprimento às resoluções Conama nº 01/1986 e 09/1987, torna público que a empresa ELETRO IVO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.882.778/0001-03, apresentou Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para o licenciamento ambiental da atividade de GERAÇÃO DE ENERGIA (30 MV), a ser instalado no Município de Primavera de Rondônia, conforme consta do processo administrativo nº 1801/02401/2019.
Para expor o conteúdo dos estudos apresentados, a Sedam abre o prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a partir da data de publicação deste edital, para solicitação de audiência pública, nos moldes da Resolução Conama nº 09/1987.
O referido EIA/RIMA estará disponível para consulta na sede da SEDAM, localizada na Av. Farquar, nº 2986, Pedrinhas, Edifício Rio Cautário, Curvo 2, 2º andar, CEP 76.801-361, no Município de Porto Velho/RO e no site www.sedam.ro.gov.br.