O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) propõe a realização de audiência pública e a constituição de uma Comissão Especial para ampliar e aprofundar o debate sobre a Previdência Social dos servidores públicos estaduais e a garantia da manutenção dos direitos previdenciários.
As iniciativas se dão em atendimento a mais de 10 entidades sindicais que apresentaram formalmente a preocupação e apreensão do funcionalismo público, em seus diversos setores, a uma proposta de reforma da Previdência a ser apresentada pelo Governo do Estado, com base num estudo já realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPERON). Os sindicatos pedem que haja diálogo com a categoria, informações e esclarecimentos acerca do estudo e a construção conjunta de uma proposta de reforma, se esta for uma necessidade compreendida por todos.
O deputado Lazinho da Fetagro explica que, dado início aos trabalhos legislativos, será realizada audiência pública, com data a se definida, e defendida a instalação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa sobre a proposta de reforma previdenciária estadual. Ambas medidas com objetivo de intermediar as reivindicações do funcionalismo público nas possíveis mudanças a serem apresentadas pelo governo do estado.
“Reitero meu compromisso primário com a classe trabalhadora. E entendo ser necessário envolver a Assembleia Legislativa no debate à temática previdenciária e, por isso, proponho estas ações para que seja garantido o processo democrático em novas medidas do governo em relação a seguridade dos servidores, e que não haja perda de direitos”, pontua o parlamentar.
O deputado ainda esclarece que “não sou contra mudanças ou reformas. Compreendo que possam ser necessárias para o crescimento e desenvolvimento do estado e o bem estar da população. Mas é preciso manter o respeito, a valorização e os direitos dos trabalhadores.”
