Através da articulação do Sintero, os deputados estaduais de Rondônia votaram nesta terça-feira (10/12), pelo veto do Projeto de Lei nº338/2019 que revoga a Lei nº 3.018/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a Gestão Democrática nas escolas do Estado.
Na última reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), deputado Laerte Gomes (PSDB) e com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALE/RO, Lazinho da Fetagro (PT), no dia 02/12, a Direção do Sintero deixou claro que o encaminhamento da base era de não iniciar o ano letivo de 2020, até que o Projeto de Lei fosse revogado, uma vez que a extinção da Gestão Democrática representava um grande retrocesso.
Com a legislação da Gestão Democrática em vigor, o Sintero aguarda uma posição do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que o processo de Consulta à Comunidade Escolar seja deflagrado o mais rápido possível. Para tanto já solicitou audiência por meio do ofício nº 527/2019.
“Essa é mais uma conquista dos trabalhadores em educação e da comunidade em geral que voltarão ter voz nas escolas. Desta forma, garantiremos também que o processo para a escolha de Diretores e Vice-Diretores seja transparente, participativo e inclusivo”, disse a secretária-Geral, Dioneida Castoldi.
