Cinco projetos de lei estão na pauta
A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza três sessões extraordinárias na segunda-feira (16), a partir das 9h, para votação de projetos do Poder Executivo. A convocação foi feita pela maioria absoluta dos membros da casa.
Os parlamentares devem votar cinco projetos de leis, entre eles, o de nº 5.752/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. A sessão acontecerá na sala de reuniões da presidência.
Confira os projetos que devem ser votados:
5.752/2019 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.
5.781/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.498,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais, referente ao mês de dezembro/2019.
5.782/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.458.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento da folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de dezembro/2019.
5.783/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para devolução de saldo não utilizado na aquisição de ambulância.
5.784/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.445,89 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento de subvenções ao Instituto do Rim de Rondônia, referente ao mês de novembro.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
