Vereadores de Vilhena aprovam mais de meio milhão para serviços no município

Quatro projetos de lei foram votados na última sessão

Os vereadores aprovaram mais de meio milhão de reais para serviços no município, na sessão de terça-feira (1º). Entre os projetos de lei votados, os parlamentares autorizaram abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.616, 58, para pagamentos na área da saúde.

Veja as proposituras aprovadas:

Projetos de Leis:

5.718/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAD para reforma do prédio do verdurão, para a instalação da gerência de patrimônio e almoxarifado central – SEMAD. Autoria do Poder Executivo.

5.725/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85 no vigente orçamento-programa. SAAE para pagamento de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.

5.729/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAD para pagamento de rescisão de Sidinei Nascimento de Oliveira, conforme decisão judicial. Autoria do Poder Executivo.

5.731/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.616.58 no vigente orçamento-programa. SEMUS para pagamento de bolsa residência e auxílio moradia aos profissionais do programa Mais Médicos e aos coordenadores, preceptores e tutores do programa de residência, referente ao mês de setembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar

360/2019 – Altera o subanexo II da Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento

036/2019 – Requer ao prefeito municipal informações a respeito da indicação nº 158/2019, embasada na Lei Federal nº 13.722/2018, referente à capacitação de primeiros socorros nas escolas municipais para professores e profissionais de apoio, tendo em vista que a resposta foi encaminhada no dia 29/03/2019, conforme memorando nº 063/2019/GAB-SEMED, o qual informou que a capacitação foi realizada no período de 08 a 10/10/2018 para todos os profissionais de educação, como também a distribuição de kits de primeiros socorros, portanto, requer a carga horária da capacitação do curso com nome dos profissionais que participaram e da escola. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

Moções

018/2019 – Moção de aplauso a Drª Yara Travalon Viscardi, promotora de justiça – Curadoria da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Agrários, pelos relevantes serviços prestados à sociedade vilhenense. Autoria do Vereador Adilson.

022/2019 – Moção de aplauso ao professor Vanks Palhano de Macedo por sua contribuição na educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado na ética, respeito e disciplina. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.