Quatro projetos de lei foram votados na última sessão
Os vereadores aprovaram mais de meio milhão de reais para serviços no município, na sessão de terça-feira (1º). Entre os projetos de lei votados, os parlamentares autorizaram abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.616, 58, para pagamentos na área da saúde.
Veja as proposituras aprovadas:
Projetos de Leis:
5.718/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAD para reforma do prédio do verdurão, para a instalação da gerência de patrimônio e almoxarifado central – SEMAD. Autoria do Poder Executivo.
5.725/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85 no vigente orçamento-programa. SAAE para pagamento de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.
5.729/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAD para pagamento de rescisão de Sidinei Nascimento de Oliveira, conforme decisão judicial. Autoria do Poder Executivo.
5.731/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.616.58 no vigente orçamento-programa. SEMUS para pagamento de bolsa residência e auxílio moradia aos profissionais do programa Mais Médicos e aos coordenadores, preceptores e tutores do programa de residência, referente ao mês de setembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar
360/2019 – Altera o subanexo II da Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento
036/2019 – Requer ao prefeito municipal informações a respeito da indicação nº 158/2019, embasada na Lei Federal nº 13.722/2018, referente à capacitação de primeiros socorros nas escolas municipais para professores e profissionais de apoio, tendo em vista que a resposta foi encaminhada no dia 29/03/2019, conforme memorando nº 063/2019/GAB-SEMED, o qual informou que a capacitação foi realizada no período de 08 a 10/10/2018 para todos os profissionais de educação, como também a distribuição de kits de primeiros socorros, portanto, requer a carga horária da capacitação do curso com nome dos profissionais que participaram e da escola. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Moções
018/2019 – Moção de aplauso a Drª Yara Travalon Viscardi, promotora de justiça – Curadoria da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Agrários, pelos relevantes serviços prestados à sociedade vilhenense. Autoria do Vereador Adilson.
022/2019 – Moção de aplauso ao professor Vanks Palhano de Macedo por sua contribuição na educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado na ética, respeito e disciplina. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
