A proposta é um encaminhamento fruto da audiência pública sobre a Reforma da Previdência
Os deputados estaduais Lazinho da Fetagro (PT) e Adailton Furia (PSD) apresentaram, em conjunto um Projeto de Resolução (PR) durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa do direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
A proposta é um encaminhamento fruto da audiência pública sobre a Reforma da Previdência, realizada no dia 4 de abril, e tem o objetivo de criar um espaço de debates para as questões relacionadas às propostas da reforma, como a PEC 06/2019 e MP 871/2019.
Compete a Frente, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, propor debater e tomar providências no sentido de, esclarecer pontualmente sobre argumentos do Governo Federal para aprovação da Reforma, apoiar e defender condicionalmente os direitos dos trabalhadores, esclarecer sobre os impactos imediatos e os direitos subtraídos da população, especialmente as mulheres.
Além disso, o projeto quer esclarecimentos sobre o impacto da reforma nos municípios, quer dialogar com todos os poderes no âmbito federal ou estadual, com a bancada de deputados federais e senadores do Estado para tratar de assuntos pertinentes à temática, estudos reais e atuais sobre os impactos na vida do trabalhador e também destacar com maior clareza os pontos mais rejeitados da reforma, como a idade mínima do tempo de contribuição, as regras propostas na reforma, a aposentadoria rural e os segurados especiais, as regras para os militares e integrantes da segurança pública, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC), capitalização e Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O projeto destaca a realização de diligências, requisição de documentos, organização de reuniões, audiências públicas, debates, seminários e outros eventos que dizem respeito ao tema. A frente terá caráter suprapartidário e será composta por cinco parlamentares que integram a Assembleia Legislativa, e serão indicados na forma regimental e nomeados por Ato da Mesa Diretora.
As reuniões serão públicas e ocorrerão periodicamente em locais estabelecidos por seus membros, e poderão contar com a participação de entidades representativas da sociedade civil organizada e de quem tiver interesse no tema. Cabe à Frente dar publicidade necessária dos relatórios de suas atividades. As despesas decorrentes da execução da Resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.
“A audiência trouxe clareza aos vários impactos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC mexe com toda a população, que terá direitos subtraídos e as condições dos aposentados tendem a piorar”, destacou Adailton Furia.
“As justificativas de que a reforma é necessária para combater privilégios, atacar as desigualdades e promover a justiça social e o ajuste fiscal também não se sustentam. As diferenças para a aposentadoria às mulheres são visivelmente mais prejudiciais”, concluiu Lazinho.
Os deputados apresentaram dados técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que demonstram com clareza a intenção da PEC, onde as mulheres terão que contribuir por mais tempo, já que a idade mínima prevista é de 62 anos, os trabalhadores rurais trabalharão mais cinco anos, e os professores mais dez. Além disso, a proposta penaliza idosos e deficientes com baixa renda, cuja idade mínima para receber o benefício subirá de 65 para 70 anos e o valor do benefício cairá para R$ 400, com a exigência de que a família não tenha patrimônio superior a R$ 98 mil.
Os parlamentares destacam que a criação da Frente Parlamentar irá contribuir para que a população mais humilde não venha a pagar o custo do ajuste nas contas públicas.
Foto: Marcos Figueira
