Em relação à notícia publicada na mídia local intitulada “MPF/RO e OAB processam UNIR por falta de intérpretes de Libras”, divulgada em 20/02/2017, informando sobre abertura de ação civil pública contra a UNIR e a União por falta de tradutores/intérpretes de língua de sinais (TILS) para atender alunos surdos, a Administração Superior da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) informa que:
1. No segundo semestre de 2016, a UNIR instituiu um programa de bolsas para TILS de nível médio e contratou 15 profissionais, quantitativo necessário e suficiente para atender todos os alunos surdos da Universidade em todos os campi (Edital 004/2016/PROCEA, de 09/09/2016). Ou seja, nenhum aluno surdo em nenhum curso da UNIR ficou sem tradução de aulas e apoio para o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas.
2. Este programa de bolsas continua em vigor e será expandido no sentido de atender os antigos alunos e os novos seis alunos surdos que lograram aprovação no recente processo seletivo.
3. Estas providências foram comunicadas ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalvando-se, porém, que inexiste no quadro de servidores da União a categoria de tradutor/intérprete de nível superior, cujas criação e alocação de vagas dependem do Ministério do Planejamento junto ao Congresso Nacional.
4. Da mesma forma, estamos trabalhando no sentido de vencer o desafio de tornar a UNIR uma universidade inclusiva, recebendo pessoas com deficiência. No ENEM 2017, foram aprovados 119 alunos com diferentes deficiências (auditivas, visuais, físicas e mentais), cada qual exigindo uma estratégia diferenciada de atendimento.
5. A UNIR tem colaborado com diferentes órgãos públicos, fornecendo os tradutores/intérpretes de seu quadro para atendimento de situações que caracterizam o descumprimento da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
Porto Velho, 21 de fevereiro de 2017.
Prof. Dr. Ari Miguel Teixeira Ott
Reitor
