O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), expediu recomendações aos prefeitos de Vilhena e Chupinguaia para que promovam a transferência dos Comitês Municipais de Combate ao Mosquito Aedes aegypti da Secretaria Municipal de Saúde para a Chefia de Gabinete das respectivas prefeituras, a fim de efetivar a participação de todos os órgãos municipais envolvidos no combate ao mosquito transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya.
O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que subscreve as recomendações, solicita ainda que seja mantida como prioridade as ações de combate ao mosquito, durante todo o ano, independentemente do período de chuvas, haja vista que o Estado de Rondônia é região endêmica do mosquito. Foi fixado um prazo de 30 dias para que os municípios citados informem o acatamento e as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações.
O Promotor ressalta nas recomendações que atualmente os Comitês Municipais de Combate ao mosquito Aedes aegpypti estão ligados diretamente às Secretarias Municipais de Saúde e que, em razão disso, os demais órgãos municipais (meio ambiente, limpeza urbana, obras e outros) não estão participando ativamente dos chamados para as reuniões e ações, enfraquecendo, assim, a ação de enfrentamento ao mosquito e impossibilitando alcance de melhores resultados no seu combate.
Fonte: Ascom MPRO
