O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), foi indicado pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciário (FENASPEN), para compor o Grupo de Trabalho que vai elaborar, Minuta para a Lei Federal que vai regulamentar a Polícia Penal no âmbito da União e irá subsidiar às Polícias Penais estaduais e do Distrito Federal na regulamentação de suas respectivas leis regionais.

O Grupo de Trabalho (GT) designado pelo DEPEN, Fabiano Bordignon tem como presidente o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do órgão nacional penitenciário, Diego Mantovaneli do Montovaneli, qual é especialista na área de Inteligência estratégica e faz parte do quadro da carreira da Execução Penal Federal.

A indicação de Anderson Pereira foi por meio do presidente da Fenaspem, Fernando Anunciação, que sempre acompanhou a luta do parlamentar pela categoria. O deputado havia participado de reunião na sede do Depen em Brasília no dia 05 de dezembro, onde ficou definido a criação do Grupo de Trabalho.

Para o parlamentar rondoniense, a promulgação da Polícia Penal na Constituição Federal, traz mais ânimo e reconhecimento para a categoria. “É um importante passo para concretizar a luta da categoria. Parabenizo essa nova gestão do Depen pela visão em relação ao servidor”, pontuou Anderson Pereira.

GT trabalhará visando a implantar a Polícia Penal em cada unidade da Federação, propugnando, sempre que possível, por uma uniformização nacional da carreira policial penal, daí o convite às entidades das unidades da Federação, pois são profissionais detentores de conhecimentos diversos que poderão contribuir com suas expertises em diferentes áreas do saber, mas relacionadas a segurança pública e prisional do País.

Conforme a PEC, a Polícia Penal será uma instituição permanente para preservação da ordem e disciplina no sistema penal e a escolta de condenados ou presos provisórios, sendo dirigida por diretor-geral, cargo privativo de policial penal, de livre escolha, nomeação e exoneração do governador do Estado.

As listas com os nomes encaminhadas pelo DEPEN, indicados pelas Entidades dos Policiais Penais Nacionais e do Conselho Nacional dos Secretários dos órgãos gestores do Sistema Prisional a nível dos Estados, estão assim constituídas:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS PENAIS DO BRASIL (AGEPEN-BRASIL):

Jacinto Teles Coutinho;
Ferdinando Gregório Querino da Silva;
José Roberto Neves;
Francisco Ibertom Medeiros Calixto;
Diemerson Souza Dias.

Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN):

Vilma Batista da Silva;
Anderson da Silva Pereira;
Jacira Maria Costa Silva;
Wilker Kaizer de Freitas; e
Cláudio Fernandes.

Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária:

Pedro Eurico Barros e Silva;
André Fernandes Ferreira;
Wellington de Urzêda Mota;
Leandro Antônio Soares de Lima; e
Mário Lúcio Alves de Araújo.