Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa também contempla a isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas.
Por Marcos Miranda*, g1 RO
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Carros de aplicativo podem ter IPVA isento em Rondônia — Foto: Reprodução/EPTV
Veículos usados nos serviços de viagens por aplicativos e veículos de duas rodas com até 170 cilindradas vão ter 0% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2024 em Rondônia. Ou seja, os donos desses veículos não precisarão pagar o imposto. O projeto de lei que isenta o pagamento do IPVA foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
De acordo com o governo, a demanda atende a solicitação da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon), que busca criar condições adequadas para os motoristas diante do aumento dos custos com combustível e manutenção, pois esses aumentos impactam negativamente na margem de lucro dos trabalhadores.
Como o motorista de aplicativo vai conseguir isentar o IPVA?
Para ter direito a esse benefício, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como:
- comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
- além disso, o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.
Já a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas, também aprovada nesta semana, leva em consideração a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.
Qualquer pessoa pode ser um motorista de aplicativo?
Sim. De acordo com uma empresa prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado, Urbano Norte, para ser um motorista de aplicativo o usuário deve comparecer pessoalmente na sede da empresa.
E o candidato deve preencher alguns requisitos, como:
- Veículo ano mínimo 2016
- Veículo aprovado em vistoria técnica
- CNH com observação de EAR
- CRLV atualizado
- Seguro para acidentes pessoais
A empresa reforça que os candidatos devem apresentar o “NADA CONSTA” nas Certidões Criminais da esfera estadual e federal.
A Urbano Norte possui uma série de regras internas que regulam a atividade, sendo de cunho comportamental e também técnico profissional, listados em um contrato de parceria para prestação do serviço.
O candidato só tem acesso ao aplicativo após passar por todas as etapas acima, portanto o login no app é a ferramenta de identificação de um motorista urbano norte 100% credenciado e regular.
O que é IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, com arrecadação sobre veículos que circulam por terra, como motos, carros, ônibus e caminhões.
Cobrado anualmente, o IPVA pode ser pago à vista ou em parcelas. Cada estado define as datas e opções de pagamento.
