Da Redação – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (18) a ação que discute se planos de saúde devem autorizar procedimentos não incluídos no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O debate começou na quarta-feira (17), quando o relator e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votou pela chamada taxatividade mitigada. Nesse entendimento, a lista da ANS deve ser considerada parâmetro técnico obrigatório, mas admite exceções em situações específicas, desde que atendidos critérios rigorosos. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou integralmente o voto do relator.
Já o ministro Flávio Dino também concordou com a ideia de taxatividade mitigada e considerou constitucional o artigo que define o rol como referência básica. No entanto, divergiu parcialmente quanto à forma de admitir tratamentos não listados. O julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin.
Temas retirados da pauta
A sessão de quarta-feira previa a análise do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, mas o assunto foi retirado do calendário. Também saiu da pauta a discussão sobre os critérios para a esterilização voluntária, que pela Lei de Planejamento Familiar só pode ser realizada por pessoas com mais de 21 anos ou que já tenham ao menos dois filhos vivos.
Outros julgamentos previstos
Para esta quinta-feira, o plenário deve apreciar ainda a ADI 4395, que questiona dispositivos da Lei nº 8.540/92 sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregadores rurais.
Outro ponto em debate será a medida cautelar que trata do transporte de animais de assistência emocional e de serviço em cabines de aeronaves em voos no Rio de Janeiro. Também está na pauta um recurso que defende a proibição de contratação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes graves.
